Em entendimento firmado pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp nº 1796716, o atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.

A Corte fixou esse entendimento ao negar indenização a um passageiro que enfrentou atraso de pouco mais de quatro horas após o cancelamento de um voo, mas não apresentou provas do dano alegado. Essa decisão alterou entendimento anterior do STJ, que considerava esse tipo de dano in re ipsa, ou seja, presumido.

Segundo a relatora, Ministra Nancy Andrighi, não se discute que a responsabilidade pelo atraso seja da companhia aérea, mas tal constatação não significaria o reconhecimento automático do dano moral indenizável.

Segundo a decisão, é preciso analisar algumas particularidades nos casos concretos, tais como: “i) a averiguação acerca do tempo que se levou para a solução do problema, isto é, a real duração do atraso; ii) se a companhia aérea ofertou alternativas para melhor atender aos passageiros; iii) se foram prestadas a tempo e modo informações claras e precisas por parte da companhia aérea a fim de amenizar os desconfortos inerentes à ocasião; iv) se foi oferecido suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for considerável; v) se o passageiro, devido ao atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável no destino, dentre outros.”

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Para-Terceira-Turma–dano-moral-por-atraso-de-voo-exige-prova-de-fato-extraordinario.aspx


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