Notícias



DECISÃO GARANTE DIREITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA abril 3, 2014 | Notícias
A Milfont Advogados Associados conseguiu sentença favorável em processo que consolida o direito da empresa em ser remunerada mediante incidência de atualização monetária da...



Tribunal Regional Federal da 2ª Região desobriga empresas atacadistas de café da obrigação de retenção e recolhimento do FUNRURAL novembro 1, 2013 | Notícias
Sociedades empresárias que atuam no comércio atacadista de café em grãos foram desobrigadas, por meio de Acórdão já publicado do Tribunal Regional Federal da...



I Competição Nacional de Mediação agosto 23, 2013 | Notícias
Ocorreu no mês de agosto, nos dias 12 e 13, em Brasília, a I Competição Nacional de Mediação, da qual, a integrante da nossa...



Início da tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Mineração junho 26, 2013 | Notícias
Por: Pedro Henrique Pinto Cuzzuol, advogado sócio da Milfont Advogados Associados Após longo período de discussões no Ministério de Minas e Energia e na...



Exigência de capital social mínimo para empresas do setor de café no Espírito Santo: prevaleceu a razoabilidade abril 12, 2013 | Notícias
O Regulamento do ICMS do Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002 previa, em seu art. 49-A, § 1º, II, a exigência...



Julgamento do Supremo não define questão de controladas | Artigos, Notícias
Doze anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou parte da disputa bilionária entre a Fazenda Nacional e as multinacionais sobre a tributação de...



Emenda do Calote: Luiz Fux permite pagamento parcelado de precatórios | Notícias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na noite desta quinta-feira (11/4), que os tribunais de Justiça do país têm de continuar...



As Vantagens da Certificação LEED: Construção sustentável gera ganhos financeiros para empreendimentos abril 9, 2013 | Notícias
Loreny Sofiatti Nunes. advogada, na Milfont Advogados Associados. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Vitória – FDV ;Pós-graduada em Direito Processual Civil pelas...



Novo marco regulatório da mineração: o perigo da politização dos atos administrativos de autorização de pesquisa e concessão de lavra para a segurança jurídica dos empreendedores | Notícias
Pedro Henrique Pinto Cuzzuol, Advogado na Milfont Advogados Associados, Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Vitória – FDV. Atualmente cursa MBA em Direito...



Créditos do Funrural podem quitar Imposto de Renda | Notícias
Produtores rurais de Minas Gerais conseguiram na Justiça Federal o direito de compensar créditos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) com outros...





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