Notícias



Câmara dos Deputados conclui votação e aprova MP da liberdade econômica agosto 15, 2019 | Notícias
Na última quarta-feira (14/08/2019), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, a qual foi aprovada em Julho/2019 na...



STJ aprova três novas súmulas sobre prazos decadencial e prescricional junho 13, 2019 | Notícias
Na última quarta-feira (12/06/2019), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou 03 (três) novas súmulas que tratam de prazos decadencial e prescricional...



STF invalida norma de Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres junho 6, 2019 | Notícias
O Plenário do STF, por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5938 para declarar a inconstitucionalidade de trechos dispostos...



Sócio da Milfont Advogados Associados recebe homenagem da Câmara Municipal de Vitória junho 3, 2019 | Notícias
O sócio fundador da Milfont Advogados Associados, Marco Antônio Milfont Magalhães, recebeu, na última quinta-feira (30/05/2019), uma homenagem da Câmara Municipal de Vitória. O...



Ministra do STF suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha maio 30, 2019 | Notícias
A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, entendeu, ao suspender acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que cabe ao trabalhador...



Senado aprova MP garantindo aos passageiros gratuidade para bagagens de até 23 quilos e permite aéreas estrangeiras atuarem no Brasil maio 23, 2019 | Notícias
Na última quarta-feira (22/05/2019), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 12/2019, oriundo da Medida Provisória nº 863/2018, que...



STJ fixa prescrição de reparação civil contratual em 10 anos maio 16, 2019 | Artigos, Notícias
Em julgamento do EREsp 1.281.594, o Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, concluiu que a prescrição de reparação civil contratual tem o...



STJ fixa teses acerca da contagem do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal maio 9, 2019 | Notícias
Na última quarta-feira (08/05/2019), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça prosseguiu com o julgamento do Resp nº 1.201.993/SP – Tema nº 444,...



ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ maio 6, 2019 | Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária...



Lançamento do livro “Processo do Consumidor” | Notícias
A advogada da Milfont Advogados Associados, Emile Recla Lima, lançou o livro “Processo do Consumidor”, publicado pela editora Lumen Juris. O lançamento ocorreu na...





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