Notícias



MEDIDA PROVISÓRIA 931/2020 abril 9, 2020 | Notícias
COVID-19  MEDIDA PROVISÓRIA 931/2020   O Governo Federal editou, no dia 30/03/2020, a Medida Provisória nº 931/2020 para adequar algumas providências a cargo das empresas de sociedades...



MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 abril 7, 2020 | Notícias
COVID-19   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020   Principais pontos de mudanças em relação à legislação trabalhista durante a pandemia do Covid-19:   a) Férias...



JUÍZO DE FALÊNCIA DEVE DECIDIR SOBRE GARANTIAS DADAS A CREDORA EM RECUPERAÇÃO novembro 5, 2019 | Notícias
O entendimento firmado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar conflito de competência é de que o Juízo do processo falimentar deve...



MP do Contribuinte Legal promete regularizar até 1,9 milhão de devedores outubro 17, 2019 | Notícias
Em 16/10/2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 899/2019 que dá até 70% de desconto no total das dívidas que pessoas...



DANO MORAL POR ATRASO DE VOO EXIGE PROVA DE FATO EXTRAORDINÁRIO outubro 11, 2019 | Notícias
Em entendimento firmado pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp nº 1796716, o atraso ou cancelamento de voo não...



ICMS por substituição tributária não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, diz TRF-5 setembro 27, 2019 | Notícias
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região reafirmou o entendimento de que o ICMS recolhido pela sistemática da Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base...



Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer setembro 10, 2019 | Notícias
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Resp 1.756.791 considerou válida a inclusão de parcelas a vencer em ação de execução...



Locação de imóvel por temporada não configura hospedagem comercial setembro 3, 2019 | Notícias
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nos autos do Processo nº 1124567-87.2017.8.26.0100 que um condomínio da...



Câmara dos Deputados conclui votação e aprova MP da liberdade econômica agosto 15, 2019 | Notícias
Na última quarta-feira (14/08/2019), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, a qual foi aprovada em Julho/2019 na...



STJ aprova três novas súmulas sobre prazos decadencial e prescricional junho 13, 2019 | Notícias
Na última quarta-feira (12/06/2019), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou 03 (três) novas súmulas que tratam de prazos decadencial e prescricional...





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